Advocacy, Relações de Consumo e Propriedade Intelectual

O curso propõe tratar o Direito Empresarial sob a ótica das áreas de gestão empresarial e negócios, tendo em vista a complexidade atual das organizações e as suas relações com seus principais stakeholders.

Assim, no Curso de Advocacy, Relações de Consumo e Propriedade Intelectual o aluno se capacita muito além das principais abordagens do Direito Empresarial, mas também em pontos fundamentais como a responsabilidade civil nas relações de consumo, a Política Nacional das Relações de Consumo, o Direito Básico dos Consumidores, a responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico, o contexto histórico da promulgação do Marco Civil da internet, os princípios que disciplinam o uso da internet, a legislação internacional e nacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais, os Impactos na privacidade dos modelos de negócios, dentre outros itens fundamentais para a uma gestão empresarial competente.

Compreender direitos e deveres impostos pelo Marco Civil da Internet às empresas que mantêm negócios na Internet.
Fornecer uma base conceitual interdisciplinar que o habilite a entender os diversos aspectos e campos de proteção da PI.
Proporcionar reflexão sobre o papel da PI no desenvolvimento econômico através do fornecimento de um arcabouço teórico e prático de conceitos e de gestão associados à proteção das criações intelectuais dentro do contexto de Propriedade Intelectual no Brasil e exterior.
Compreender os parâmetros para coleta, uso, armazenamento tratamento e proteção de dados pessoais através da Internet e das novas tecnologias para atuação dentro da legalidade.
Conhecer os marcos históricos da PI no Brasil e no exterior.
Conhecer os mecanismos de gestão da PI e procedimentos administrativos para sua proteção.
Transmitir as noções processuais necessárias para a atuação prática em demandas cíveis que se relacionem de alguma forma com o uso das novas tecnologias.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as informações necessárias para:

Participar do curso de forma presencial ou online, podendo interagir em tempo real com o professor e o ambiente de sala de aula.
Acessar o material didático.
Esclarecer dúvidas com o professor.
Receber o certificado de conclusão do curso com carga horária de 20 horas.
Acesso à biblioteca digital da Saraiva com quase 3.000 títulos.

Do Direito de Empresa, da Empresa, do Empresário Individual, da Sociedade Empresária, do Contrato Social.
Responsabilidade civil nas relações de consumo.
Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo.
Política Nacional das Relações de Consumo.
Direito Básico dos Consumidores. Responsabilidade Civil e sua Evolução.
Responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico.
Contexto Histórico da Promulgação do Marco Civil da Internet.
Aplicabilidade. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet.
Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços.
Responsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto.
Reponsabilidade dos Comerciantes, do Fornecedor por fato do Serviço.
Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço.
Responsabilidade do Fornecedor na era digital. Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores.
Direito contratual nas relações de consumo. Dever de Informar e Dever de Redação Clara e Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo. Cláusulas Contratuais Abusivas.
Termo de Uso e Privacidade. Introdução à Propriedade Intelectual. Evolução Histórica.
Marcos legais e acordos internacionais. Legislação internacional e nacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Impactos na privacidade dos modelos de negócios que coletam, usam, armazenam e tratam dados pessoais.
Conformidades técnicas e legais. O modelo da Comunidade Europeia. O Projeto de Lei Brasileiro. Tendências.

Professor(a):

Stéphany Ulhôa

Duração:

20h

Contato:

(27) 99987-9481

E-mail:

contato@facan.com.br

Valor:

R$ 312,80 (ou 2x de R$ 156,40)

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A carga horária total do curso é compreendida entre:

Aulas presenciais com transmissão ao vivo. (12 horas).
Atividades extraclasse compreendendo 06 horas.

Acesso ao curso: Encaminhamento via e-mail após a confirmação do pagamento.

Certificado: O certificado de conclusão será encaminhado ao aluno em formato PDF após obtenção de 75% de aproveitamento do curso mediante a realização das atividades.

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