DIREITO TRIBUTÁRIO

O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.

O curso Direito Tributário é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito, Contabilidade e nas diversas áreas de gestão, que buscam aprimorar os seus conhecimentos em tributos, limitações constitucionais, obrigação tributária e locação. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Compreender o sistema tributário nacional e interpretar suas determinações legais com foco na sua objetiva finalidade de sustentabilidade às ações estatais com análise crítica acerca dos direitos dos contribuintes e deveres do Estado.
Conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
Entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
Ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.
Analisar criticamente os princípios do sistema tributário, buscando o equilíbrio entre o poder de tributar e as limitações a esse poder;
Avaliar os requisitos legais e de constitucionalidade de cada espécie tributária;
Identificar os abusos das garantias fundamentais do cidadão;
Reconhecer os sujeitos ativo e passivo do sistema tributário;
Reconhecer situações de fraude na execução fiscal.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as informações necessárias para:

Participar do curso de forma presencial ou online/ao vivo, podendo interagir em tempo real com o professor e o ambiente de sala de aula.
Acessar o material didático.
Esclarecer dúvidas com o professor.
Receber o certificado de conclusão do curso com carga horária de 20 horas.
Acesso à biblioteca digital da Saraiva com quase 3.000 títulos.

Professor(a):

Leonardo Nunes Marques

Duração:

20h

Contato:

(27) 99987-9481

E-mail:

contato@facan.com.br

Valor:

R$ 485,00 (ou 2x de R$ 229,20)

INSCREVA-SE!

Para ser aprovado no curso de capacitação híbrido, você deverá realizar uma atividade individual ou em grupo final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. 20h/aula

Acesso ao curso: Encaminhamento via e-mail após a confirmação do pagamento.

Certificação: Certificado de 20h com Reconhecimento Nacional emitido pelo Instituto Brasileiro de Ensino Superior e Expansão do Conhecimento - IBESES/FACAN

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