PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Com o passar dos anos o direito tributário brasileiro tornou-se um dos mais complexos do mundo. Apesar dos direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição Federal, o contribuinte ainda se encontra vulnerável perante a insegurança do complexo sistema jurídico.

Um dos temas tributários que desperta acalorados debates é o planejamento tributário ou, mais especificamente, as liberdades e os efetivos limites de auto-organização do contribuinte para redução da tributação incidente em suas transações.

O curso objetiva proporcionar ao aluno o contato com as principais discussões envolvendo estruturas de planejamento tributário, incluindo as decisões proferidas pelos tribunais administrativos e perspectivas para o judiciário.

O curso é voltado para profissionais com graduação superior que atuam ou desejam atuar na área fiscal e tributária de organizações empresariais, para uma atuação eficaz na gestão fiscal e no planejamento tributário.

Também, que queiram aprofundar e atualizar seus conhecimentos sobre o planejamento tributário, seja no papel de consultores/assessores empresariais, no exercício de outras funções específicas da área tributária, como administradores e seus assessores, contadores.

O curso tem por objetivo capacitar profissionais de nível superior a atuar no processo de Planejamento e Gestão de Tributos das empresas. Possibilitando a estes profissionais um aprendizado prático e dinâmico, aliado a um forte embasamento teórico em planejamento tributário capaz de, legitimamente, anular, reduzir ou adiar o ônus fiscal das empresas.
Analisar os efeitos da carga tributária nos negócios empresariais, bem como o gerenciamento tributário interno, noções básicas da visão da auditoria sobre o controle tributário e o planejamento tributário, com seus importantes aspectos, visando a economia de impostos.
Conhecer as vantagens e desvantagens existentes em cada um dos regimes de tributação em vigor (Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional), com vistas à identificação das alternativas legais para redução da carga tributária e otimização da competitividade para as Sociedades Empresariais.
Preparar o profissional para o planejamento tributário empresarial;
Aprofundar o conhecimento do profissional no relacionamento do planejamento tributário com o sistema tributário brasileiro e as normas gerais do Direito Tributário;
Especializar o profissional na análise do planejamento tributário empresarial na tributação sobre a renda, patrimônio, consumo.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as informações necessárias para:

Participar do curso de forma presencial ou online, podendo interagir em tempo real com o professor e o ambiente de sala de aula.
Acessar o material didático.
Esclarecer dúvidas com o professor.
Receber o certificado de conclusão do curso com carga horária de 20 horas.
Acesso à biblioteca digital da Saraiva com quase 3.000 títulos.

O Sistema tributário Nacional e interpretação de suas determinações legais.
Conceito de Tributos.
Espécies Tributárias.
Princípios Constitucionais.
Obrigação Tributária.
Crédito e Lançamento Tributário.
Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias.
Sujeição Ativa, Passiva e Responsabilidade Tributária.
Formas de Extinção.
Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário.
Infrações e Sanções Tributárias. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Imunidade.
Isenção.
Alíquota Zero.
Elisão e Evasão Fiscal.
Planejamento Tributário.
Análise crítica dos casos polêmicos na atualidade.
A importância do planejamento tributário para a estratégia das organizações.
A busca de vantagem competitiva com ênfase na legislação tributária nacional e internacional.

Professor(a):

Maria Paula Rovetta

Duração:

20h

Contato:

(27) 99987-9481

E-mail:

contato@facan.com.br

Valor:

R$ 436,80 (ou 4x de R$ 109,20)

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A carga horária total do curso é compreendida entre:

Aulas presenciais com transmissão ao vivo: 13 horas
Atividades extraclasse compreendendo: 07 horas.

Carga horária total: 20 horas.

Acesso ao curso: Encaminhamento via e-mail após a confirmação do pagamento;

Certificado: O certificado de conclusão será encaminhado ao aluno em formato PDF após obtenção de 75% de aproveitamento do curso mediante a realização das atividades.

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